Termos e condições

AO CLICAR NO BOTÃO “ENVIAR”, VOCÊ INCONDICIONALMENTE CONCORDA EM SE VINCULAR E EM FAZER PARTE DESTE CONTRATO DE AVALIAÇÃO (“CONTRATO”). O USO CONTÍNUO DO SISTEMA (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) POR VOCÊ E A SUA EMPRESA (COLETIVAMENTE, “EMPRESA” OU “VOCÊS”) TAMBÉM DEVE ESTABELECER O CONSENTIMENTO AOS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR INCONDICIONALMENTE COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO ESTARÁ QUALIFICADO PARA PARTICIPAR DA AVALIAÇÃO. SE ESTES TERMOS FOREM CONSIDERADOS UMA OFERTA, A ACEITAÇÃO É EXPRESSAMENTE LIMITADA A ESTES TERMOS. VOCÊ REPRESENTA E GARANTE QUE A PESSOA QUE CONCORDAR E/OU PARTICIPAR DESTE CONTRATO TEM AUTORIDADE PARA CONCORDAR E/OU PARTICIPAR DESTE CONTRATO E VINCULAR VOCÊ AOS TERMOS DESTE CONTRATO.

1. Uso da licença de software e do sistema. Sujeita aos termos deste contrato, a empresa deseja obter da Aruba, e a Aruba concede à empresa, uma licença pessoal não exclusiva e não sublicenciável para uso do software do computador e/ou hardware do computador listado no Anexo A abaixo (o “Sistema”) sem modificação, somente de acordo com a documentação fornecida pela Aruba de forma exclusiva para que a Empresa teste e avalie internamente o software durante a vigência deste contrato. A empresa não deve fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar qualquer e criar outros trabalhos do software fornecido no sistema ou, de outra forma, tentar descobrir qualquer código fonte do sistema ou informações confidenciais subjacentes (conforme o termo definido abaixo). A empresa não deve permitir que terceiros conduza tais atividades. A empresa deve estar em conformidade com todas as leis aplicáveis, inclusive com as regulamentações de controle de importação/exportação. Qualquer software de computador e/ou hardware de computador adicional fornecido após este contrato, mencionado em uma citação indicando que ele é fornecido para fins de avaliação, deve estar automaticamente sujeito a este contrato e deve ser adicionado ao sistema.

2. Manutenção. A empresa deve arcar com todos os riscos de perda em relação ao sistema, após a disponibilização do sistema pela Aruba. A empresa deve manter o sistema sem danos e com uma configuração apropriada, de acordo com a opinião exclusiva da Aruba, para o uso e o funcionamento adequado do sistema. A empresa não deve remover quaisquer fragmentos vinculados ao sistema, visto que eles são de propriedade da Aruba. Exceto quando o contrário estiver especificado no presente documento, a Aruba terá direito de entrar na propriedade da empresa e tomar posse do sistema se ela acreditar que o sistema está sendo mal utilizado, que o uso do sistema está violando este contrato, que o sistema está em posse de outras pessoas ou que o sistema está correndo o risco de ser aproveitado por terceiros.

3. Confidencialidade. A empresa reconhece que, no decorrer do uso do sistema e da execução de seus deveres de acordo com este contrato, ela poderá obter ou desenvolver informações relacionadas ao sistema e/ou à Aruba (“Informações confidenciais”) incluindo, sem limitação, o sistema, o código, a tecnologia, os algoritmos, os diagramas, os procedimentos de teste, a documentação, os relatórios de problemas, as informações de análise e desempenho, as invenções (patenteadas ou não) e quaisquer outros planos, dados e informações técnicos, corporativos, financeiros, de produtos, de marketing e de clientes. Durante e após a vigência deste contrato, a empresa deverá manter em confidencialidade e segurança, e não deve usar (exceto se expressamente autorizado neste contrato) nem divulgar, as informações confidenciais, a menos que tais informações confidenciais virem domínio público sem que a empresa, seus dirigentes, diretores, funcionários ou agentes violem este contrato. Durante ou após a vigência deste contrato, a empresa divulgará o sistema e as informações confidenciais somente para os seus funcionários, conforme for necessário para o uso aqui concedido de forma expressa e inequívoca, e para as pessoas que estiverem vinculadas às cláusulas deste contrato ou a termos semelhantes, ao menos tão rigorosos quanto os termos mencionados neste documento, como condição para a sua contratação. A empresa não deve, sem o prévio consentimento por escrito da Aruba, divulgar ou, de outra forma, disponibilizar o sistema, quaisquer informações relacionadas ao desempenho ou ao funcionamento do sistema (inclusive quaisquer resultados de testes e avaliações de desempenho) ou cópias dessas informações a terceiros. A empresa não removerá nem exportará o sistema ou quaisquer informações confidenciais sem a permissão prévia por escrito da Aruba. A empresa reconhece e aceita que, devido à natureza exclusiva das informações confidenciais da Aruba, pode não haver solução adequada para qualquer violação das suas obrigações de acordo com os termos deste contrato, que qualquer violação pode permitir que a empresa ou terceiros compitam de forma desleal com a Aruba, resultando em danos irreparáveis à Aruba e, portanto, que após tais violações ou ameaças, a Aruba terá o direito de emitir mandados judiciais e tomar qualquer outra medida justa apropriada, além das soluções existentes perante a lei.

4. Propriedade. O domínio, a propriedade e todas as cópias do sistema devem ficar e sempre permanecer na Aruba. Todos os relatórios e as informações contidas em tais relatórios são de propriedade exclusiva da Aruba. Durante a vigência deste contrato, quaisquer desenvolvimentos ou modificações feitos pela Aruba ou pela empresa, de forma independente ou sob orientação da Aruba, de alguma forma relacionados ao sistema, independentemente de serem influenciados ou sugeridos pela empresa, são de exclusiva propriedade da Aruba. A empresa, pelo presente, atribui à Aruba qualquer interesse que ela tenha ou possa ter sobre os itens supramencionados e também atribui a Aruba todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. A empresa irá cooperar para aperfeiçoar ou evidenciar ainda mais tais atribuições.

5. Isenção de garantia. As partes reconhecem que o sistema tem caráter experimental, que é fornecido “na forma em que se encontra” e que pode não funcionar em todas as máquinas ou em todos os ambientes. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A ARUBA DECLINA QUALQUER GARANTIA RELACIONADA AO SISTEMA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA CONTRA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR.

6. Limitação de recursos judiciais e danos. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A ARUBA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ASSUNTO DESTE CONTRATO OU PELOS TERMOS E CONDIÇÕES INERENTES RELACIONADOS EM QUALQUER CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE RIGOROSA OU OUTRA TEORIA (A) DE PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUPLENTES, SERVIÇOS OU TECNOLOGIA, OU (B) DE QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE RECEITAS E PERDA DE LUCROS. A ARUBA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUESTÃO ALGUMA ALÉM DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL.

7. Impossibilidade de adjudicação. Os direitos e as obrigações resultantes deste contrato não podem ser atribuídos nem transferidos pela empresa. Qualquer tentativa de atribuição ou transferência será considerada nula e sem efeito.

8. Lei dominante, honorários de advogados e separabilidade. Este contrato foi desenvolvido e será regido e interpretado de acordo com as leis do estado da Califórnia, sem aplicar conflitos de normas do direito. Qualquer ação ou procedimento decorrente deste contrato, ou relacionado a ele, precisa ser exclusivamente resolvido no tribunal federal dos EUA, no distrito da Califórnia, ou nos tribunais estaduais localizados no Condado de Santa Clara, na Califórnia. Em qualquer ação para aplicar este contrato, a parte prevalecente estará suscetível aos custos razoáveis e aos honorários de advogados. Caso alguma cláusula deste contrato seja considerada impraticável por uma corte ou outro tribunal de jurisdição competente, tal cláusula será eliminada ou limitada ao nível mínimo necessário de forma que este contrato possa, de outra forma, permanecer em pleno vigor e efeito e ser aplicável.

9. Contrato integral. Este contrato é composto pelo acordo integral entre as partes do presente documento referente ao assunto aqui mencionado, e quaisquer acordos orais ou escritos entre as partes até esta data serão expressamente cancelados. Quaisquer modificações ou isenções deste contrato precisam ser informadas por escrito e assinadas pelas duas partes do presente documento.

10. Rescisão. As duas partes podem rescindir este contrato por qualquer motivo ou por motivo algum mediante um aviso por escrito com três (3) dias de antecedência para a outra parte, ou imediatamente mediante aviso em caso alguma das partes viole as cláusulas deste contrato, e em qualquer caso será rescindido trinta (30) dias após a data de entrega. Após a rescisão, a licença concedida neste contrato será encerrada e a empresa deverá imediatamente devolver para a Aruba o sistema, junto com quaisquer documentos, anotações e outros materiais associados ao sistema incluindo, sem limitação, todas as informações confidenciais e todas as cópias e extratos supracitados, mas os termos desse contrato permanecerão, de outra forma, em vigor. Salvo acordo em contrário por escrito entre as partes, caso a empresa não devolva o sistema dentro de trinta dias após a rescisão do contrato, ela estará concordando em comprar o sistema pelo preço de tabela vigente da Aruba, e a Aruba cobrará pelo sistema de acordo. As condições de pagamento padrão são trinta (30) dias corridos a contar da data da fatura. No entanto, a Aruba reserva o direito de exigir condições de pagamento alternativas, incluindo pagamento adiantado, carta de crédito irrevogável ou pagamento contra entrega de mercadoria. O pagamento não depende de os produtos cumprirem quaisquer procedimentos de teste de aceitação que a empresa possa ter. A Aruba reserva o direito de cobrar juros da empresa sobre qualquer saldo inadimplente, registrado diariamente para cada dia que o pagamento estiver atrasado, a uma taxa mínima de dezoito por cento (18%) ou a uma taxa máxima permitida pela lei aplicável.