Termos e condições

Contrato do Aruba Software-as-a-Service

VOCÊ (“CLIENTE”) DEVE LER ATENTAMENTE OS TERMOS A SEGUIR ANTES DE USAR ESTE SOFTWARE COMO SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA ENTIDADE HEWLETT PACKARD ENTERPRISE APLICÁVEL (“ARUBA”). CONSIDERA-SE QUE O USO DESTE SOFTWARE COMO SERVIÇO CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO EM RELAÇÃO AOS TERMOS ABAIXO.

  1. Escopo e Partes. Este Contrato do ARUBA Software-as-a-Service (o “Contrato“) rege o acesso e o uso do ARUBA Software-as-a-Service (definido abaixo) pela entidade Cliente da entidade ARUBA que atende ao Pedido (definido abaixo). A ARUBA e o Cliente concordam que esse Pedido será regido pelo Contrato. Os termos deste Contrato entram em vigor quando a ARUBA aceitar um Pedido do Cliente ou após a renovação de um Pedido (“Data de Vigência“) e permanecerão válidos, a menos que sejam rescindidos de acordo com este Contrato. Se o Cliente for um consumidor ou um cliente de pequena empresa, segundo o significado da Australian Consumer Law, de acordo com a Australian Competition and Consumer Act 2010 (Cth), consulte as seções 23 e 24, respectivamente.
  2. ARUBA Software-as-a-Service. ARUBA Software-as-a-Service” ou “ARUBA SaaS” se refere às soluções de software on-line da marca Aruba, que a ARUBA disponibiliza para uso do Cliente por meio de uma conexão com a Internet. Os termos de uso de cada ARUBA SaaS são estabelecidos nas descrições do serviço aplicável, fichas de dados, declarações de trabalho, contratos de licença de usuário final relevantes, autorizações de licença adicionais, cotações de proposta da ARUBA e seus apêndices, adendos e anexos aplicáveis (“Material de Suporte“), que são incorporados a este Contrato por referência neste documento e podem ser disponibilizados aos Clientes em cópia impressa ou acessando o site da ARUBA. Em caso de conflito, o Material de Suporte tem precedência sobre este Contrato.
  3. Pedidos. Os clientes podem fazer pedidos para o ARUBA SaaS através do site da ARUBA, revendedores autorizados da ARUBA, portal específico do cliente ou por carta, fax ou e-mail (cada um mediante a aceitação da ARUBA, um “Pedido“). O prazo de cada assinatura do ARUBA SaaS é determinado no Pedido ou Material de Suporte aplicável (“Prazo do Pedido do SaaS“) e começa na data em que o ARUBA SaaS é disponibilizado para o Cliente.
  4. Direitos de Acesso. O Cliente é responsável por todo e qualquer uso do ARUBA SaaS através das credenciais do Cliente ou de qualquer conta que o Cliente possa estabelecer. O Cliente concorda em manter a confidencialidade da conta do Cliente, das credenciais e das senhas necessárias para utilizar o ARUBA SaaS. Se o Cliente achar que ocorreu o uso não autorizado da conta do Cliente, das credenciais ou das senhas, o Cliente deverá notificar a ARUBA imediatamente.
  5. Limites de Uso. As soluções ARUBA SaaS podem ser usadas apenas para fins comerciais internos do Cliente e não para comercialização, a menos que expressamente permitido de outra forma. O Cliente não irá: (i) exceder os limites de uso identificados no Material de Suporte; (ii) exceto na medida expressamente permitida no Material de Suporte, vender, revender, licenciar, sublicenciar, arrendar, alugar ou distribuir uma solução ARUBA SaaS ou incluir a solução ARUBA SaaS como serviço ou oferta terceirizada ou disponibilizar qualquer parte de uma solução ARUBA SaaS para o benefício de terceiros; (iii) copiar ou reproduzir qualquer parte, recurso, função ou interface do usuário da solução ARUBA SaaS; (iv) interferir na ou prejudicar a integridade ou desempenho de uma solução ARUBA SaaS; (v) utilizar o ARUBA SaaS para apresentar, enviar ou armazenar Dados do SaaS fornecidos pelo Cliente que sejam materiais obscenos, ameaçadores, caluniosos ou então ilegais ou tortuosos, violem os direitos de privacidade de terceiros ou infrinjam ou se apropriem indevidamente de direitos de propriedade intelectual; (vi) utilizar o ARUBA SaaS para desestabilizar ou causar danos ao sistema ou ambiente de terceiros; (vii) acessar uma solução ARUBA SaaS para criar um produto ou serviço de concorrência; (viii) realizar engenharia reversa de uma solução ARUBA SaaS; (ix) divulgar informações relativas ao desempenho ou operação das soluções ARUBA SaaS (incluindo benchmarking ou outros resultados de teste) para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da ARUBA; ou (x) acionar terceiros para realizar testes de segurança no ARUBA SaaS, a menos que tais terceiros assinem um contrato de confidencialidade por escrito diretamente com a ARUBA. O Cliente é responsável por cumprir todos os termos de uso de qualquer software, conteúdo, serviço ou site que carregue, crie ou acesse ao utilizar as soluções ARUBA SaaS.
  6. Condições de pagamento.

    6.1. Vendas diretas da ARUBA: Os seguintes termos e condições se aplicam às vendas efetuadas diretamente pela ARUBA ao Cliente.

    1. Preços e Impostos. Os preços serão conforme cotados por escrito pela ARUBA ou, na ausência de uma cotação por escrito, conforme estabelecido no site da ARUBA, no portal específico do cliente ou na tabela de preços publicada da ARUBA no momento em que um pedido for enviado para a ARUBA. As taxas se excluem e o Cliente pagará ou reembolsará todos os impostos, taxas e sobretaxas atuais e futuras decorrentes do provisionamento do ARUBA SaaS (embora cobrado), a menos que o Cliente tenha fornecido à ARUBA um certificado de isenção apropriado, antes que o ARUBA SaaS correspondente seja fornecido. Cada uma das partes assume a responsabilidade exclusiva por todos os impostos e avaliações sobre seus próprios bens e rendimentos reais e pessoais. Se o Cliente for obrigado a reter impostos relacionados à solução ARUBA SaaS, o Cliente deverá abater do pagamento à ARUBA o valor do imposto e fornecer à ARUBA a documentação fiscal aplicável necessária para que a ARUBA recupere todos os impostos retidos. Se a documentação não tiver sido fornecida dentro do prazo estabelecido pela autoridade fiscal, o Cliente reembolsará os valores retidos à ARUBA.
    2. Faturas e Pagamento. O Cliente concorda em pagar todos os valores faturados no prazo de trinta (30) dias após a data da fatura da ARUBA.

    6.2. Vendas de Parceiros do Canal: Os seguintes termos e condições se aplicam às vendas realizadas por um revendedor autorizado da ARUBA a um Cliente.

    1. Os preços, impostos, faturamento e termos e condições de pagamento devem ser acordados exclusivamente entre o revendedor autorizado da ARUBA e o Cliente.
  7. Dados do SaaS fornecidos pelo Cliente. O Cliente é o único responsável pelos dados, texto, áudio, vídeo, imagens, software e outras entradas de conteúdo em um sistema ou ambiente ARUBA durante o acesso ou uso das soluções ARUBA SaaS pelo Cliente (“Dados do SaaS fornecidos pelo Cliente“). Entre a ARUBA e o Cliente, o Cliente é e continuará sendo o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses de e para todos os Dados do SaaS fornecidas pelo Cliente. Pelo presente instrumento o Cliente concede à ARUBA todos os direitos necessários dos Dados do SaaS fornecidos pelo Cliente, a fim de permitir que a ARUBA forneça a solução ARUBA SaaS. A ARUBA utilizará os Dados SaaS fornecidos pelo Cliente somente conforme necessário para fornecer o ARUBA SaaS e o suporte técnico ou conforme exigido por lei.
  8. Dados Pessoais.
    1. Se, durante o fornecimento de uma solução ARUBA SaaS, a ARUBA processar Dados Pessoais do Cliente (conforme definido abaixo), a ARUBA deverá processar esses Dados Pessoais do Cliente somente conforme permitido neste Contrato e em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, à qual a ARUBA está sujeita como prestadora de serviços e processadora dos Dados Pessoais do Cliente, e de acordo com os termos e condições atuais de Processamento e Segurança de Dados da ARUBA, que são incorporados neste Contrato por referência. Para fins do Contrato Modelo da UE anexado aos termos e condições de Processamento e Segurança de Dados da ARUBA, quando aplicável, o Cliente e suas afiliadas aplicáveis são, cada um, o exportador de dados e a aceitação deste Contrato pelo Cliente será tratada como assinatura do Contrato de Modelo da UE e seus Anexos.
    2. Dados Pessoais do Cliente” se referem aos dados pessoais cujo controlador de dados é o Cliente ou suas afiliadas e que a ARUBA processa durante o fornecimento do ARUBA SaaS. Os termos “controlador“, “processador“, “processo“, “processado“, “processamento” e “dados pessoais” utilizados neste Contrato devem ser definidos pela Diretiva 95/46/EC da UE até 24 de maio de 2018 e, posteriormente, conforme definido no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), salvo se definido de outra forma pela legislação aplicável de proteção de dados.
    3. Se a sede do Cliente for na Austrália, as seções 8.a) e 8.b) do Contrato não devem ser aplicáveis e devem ser substituídas pelo seguinte: Informações Pessoais. Cada parte deve cumprir suas respectivas obrigações de acordo com a legislação aplicável de privacidade e proteção de dados. Se, durante o fornecimento do ARUBA SaaS, a ARUBA concordar por escrito em processar informações pessoais identificáveis, a ARUBA deverá processar esses dados somente conforme permitido por este Contrato e em conformidade com a legislação de privacidade e proteção de dados à qual a ARUBA está sujeita como prestadora de serviços.
  9. Segurança de Dados. A ARUBA implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais do Cliente e Dados do SaaS fornecidos pelo Cliente. O Material de Suporte de cada ARUBA SaaS descreve as medidas implementadas para essa solução ARUBA SaaS.
  10. Desempenho do ARUBA SaaS. A capacidade da ARUBA de fornecer uma solução ARUBA SaaS dependerá da cooperação aceitável e oportuna do Cliente, bem como da precisão e da integridade das informações do Cliente necessárias para entregar a oferta ARUBA SaaS.
  11. Operações do ARUBA SaaS. Contanto que, durante a Vigência do Pedido do SaaS, a ARUBA não deteriore substancialmente a funcionalidade, conforme descrito no Material de Suporte, do ARUBA SaaS: (i) a ARUBA pode modificar os sistemas e o ambiente usados para fornecer uma oferta do ARUBA SaaS; e (ii) a ARUBA se reserva o direito de fazer alterações na solução ARUBA SaaS, as quais considere necessárias ou úteis para manter ou melhorar a qualidade ou entrega dos serviços da ARUBA para seus clientes, a capacidade competitiva ou mercado dos serviços da ARUBA ou a eficiência de custo ou desempenho do ARUBA SaaS. A ARUBA pode utilizar recursos globais, como afiliadas da ARUBA ou terceiros situados ao redor do mundo, para fornecer o ARUBA SaaS e cumprir suas obrigações.
  12. Concessão de Licença para Software em conexão com o ARUBA SaaS. Na medida em que a ARUBA fornece o software em conexão com uma solução ARUBA SaaS, a ARUBA concede ao Cliente uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar a versão do software da marca ARUBA indicada no Pedido ou no Material de Suporte aplicável (o “Software Licenciado“) durante a Vigência do Pedido do SaaS. A menos que estabelecido de outra maneira, o Cliente poderá utilizar o Software Licenciado somente para fins internos e não para comercialização futura. O Cliente pode fazer uma cópia ou adaptação do Software Licenciado apenas para fins de arquivamento ou quando for uma etapa essencial no uso autorizado do Software Licenciado. O Cliente concorda que não irá modificar, fazer engenharia reversa, desmontar, descriptografar, descompilar ou fazer trabalhos derivados do Software Licenciado, a menos que permitido por lei, caso em que o Cliente fornecerá à ARUBA informações razoavelmente detalhadas sobre essas atividades. Para software de marca que não seja da ARUBA, os termos de licenciamento de terceiros regerão o uso. A ARUBA pode monitorar e auditar o uso do Software Licenciado pelo Cliente e a conformidade com os termos de licença associados e, se a ARUBA disponibilizar um programa de gerenciamento de licenças, o Cliente concorda em instalá-lo e utilizá-lo em um prazo aceitável. O Cliente não pode sublicenciar, ceder, transferir, alugar ou arrendar o Software Licenciado, exceto conforme permitido por escrito pela ARUBA.
  13. Garantia. A ARUBA REALIZARÁ O TRABALHO DE GARANTIA DO ARUBA SAAS POR MEIO DE PESSOAL QUALIFICADO E DE MANEIRA CONSISTENTE COM O MATERIAL DE SUPORTE. DESDE QUE PERMITIDO POR LEI, A ARUBA REJEITA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS. A ARUBA NÃO GARANTE QUE O ARUBA SAAS SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. SE A ARUBA FORNECER AO CLIENTE UMA VIGÊNCIA DO PEDIDO DO SAAS SEM CUSTO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADA AO ARUBA SAAS FORNECIDO EM UMA AVALIAÇÃO OU BASE “FREEMIUM”, O ARUBA SAAS SERÁ FORNECIDO “COMO ESTÁ” E, DESDE QUE PERMITIDO POR LEI, A ARUBA REJEITARÁ TODAS AS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. As garantias da ARUBA não se aplicarão se houver modificação, uso indevido, dano não causado pela ARUBA, negligência das instruções da ARUBA ou se estipulado de outra forma nos Materiais de Suporte.
  14. Serviços de Suporte. Elegibilidade. Desempenho. Os serviços de suporte da ARUBA que são fornecidos como parte da oferta do ARUBA SaaS serão descritos no Material de Suporte aplicável.
  15. Componentes de Código-Fonte Aberto. Na medida em que o Material de Suporte inclui licenças de código-fonte aberto, essas licenças devem controlar este Contrato com relação ao componente de código-fonte aberto específico. Na medida em que o Material de Suporte inclui a GNU General Public License ou a GNU Lesser General Public License: (a) o software inclui uma cópia do código-fonte; ou (b) se você baixou o software de um site, uma cópia do código-fonte está disponível no mesmo site; ou (c) se você enviar um aviso por escrito da ARUBA, a ARUBA enviará uma cópia do código-fonte a uma taxa razoável.
  16. Direitos de Propriedade Intelectual. Não ocorrerão transferências de posse de propriedade intelectual neste Contrato. O Cliente concede à ARUBA uma licença de direitos não exclusiva, mundial e isenta de royalties para qualquer propriedade intelectual, incluindo Dados do SaaS Fornecidos pelo Cliente, que é necessária para que a ARUBA e seus representantes forneçam as soluções ARUBA SaaS.
  17. Violação dos Direitos de Propriedade Intelectual. A ARUBA defenderá e/ou resolverá as reivindicações contra o Cliente que alegarem que um produto ou serviço da marca ARUBA, conforme fornecido mediante este Contrato, infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A ARUBA contará com a notificação imediata do Cliente sobre a reivindicação e sua cooperação com a defesa da ARUBA. A ARUBA pode modificar o produto ou serviço de modo que não viole e seja substancialmente equivalente ou pode obter uma licença. Se essas opções não estiverem disponíveis, a ARUBA devolverá ao Cliente o saldo de qualquer valor pré-pago referente à parte não entregue da solução ARUBA SaaS afetada. A ARUBA não é responsável pelas reivindicações resultantes dos Dados do SaaS fornecidos pelo Cliente ou pelo uso não autorizado do ARUBA SaaS. Esta seção também se aplica ao Software Licenciado, como e quando aplicável, exceto se a ARUBA não for responsável pelas reivindicações resultantes dos Dados do SaaS fornecidos pelo Cliente, configurações ou projetos personalizados (i) executados ou fornecidos pelo Cliente ou (ii) realizados sob a orientação do Cliente. O Cliente defenderá e/ou resolverá as reivindicações contra a ARUBA decorrentes dos Dados do SaaS fornecidos pelo Cliente, configurações ou projetos personalizados (i) executados ou fornecidos pelo Cliente ou (ii) realizados sob a orientação do Cliente.
  18. Limitação de Responsabilidade. A responsabilidade da ARUBA perante um Cliente nos termos deste Contrato está limitada aos valores efetivamente recebidos pela ARUBA de acordo com este Contrato no período de doze (12) meses imediatamente anterior ao ato ou omissão que originou a reivindicação. Esse limite se aplica coletivamente à ARUBA, seus funcionários, subsidiárias, contratadas e fornecedores. Nem o Cliente nem a ARUBA serão responsáveis pela perda de receitas ou lucros, custos de tempo de inatividade, perda de dados ou danos aos dados ou custos ou danos indiretos, especiais ou consequentes. Esta disposição não limita a responsabilidade de nenhuma das partes quanto a: uso não autorizado de propriedade intelectual, morte ou lesão corporal causada por negligência, atos de fraude, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável. Nenhuma das partes será responsável por atrasos no desempenho ou pelo não desempenho devido a causas fora de seu controle aceitável, exceto pelas obrigações de pagamento. Se o Cliente for um consumidor ou um cliente de pequena empresa, segundo o significado da Australian Consumer Law, de acordo com a Australian Competition and Consumer Act 2010 (Cth), esta cláusula não limita a responsabilidade de qualquer uma das partes pela violação de uma garantia ao consumidor por parte da ARUBA de acordo com a ACL (consulte seção 23 (b)). Se a ARUBA fornecer ao cliente uma Vigência do Pedido do SaaS sem custo, incluindo, mas não limitada ao ARUBA SaaS fornecido em uma avaliação ou base “freemium”, as soluções ARUBA SaaS serão fornecidas “como estão” e, desde que permitido por lei, a ARUBA não deverá ser responsável pelas perdas ou danos do Cliente, seus clientes ou terceiros causados pela solução ARUBA SaaS ou pelo Software Licenciado disponibilizados para o Cliente.
  19. Suspensão. A ARUBA pode suspender o acesso e os direitos de uso do Cliente para uma solução ARUBA SaaS, quando o Cliente não efetuar pagamentos no vencimento, quando o Cliente violar as Seções 4, 5, 6, 7, 12 ou 17 deste Contrato ou quando o uso do ARUBA SaaS por parte do Cliente violar a lei. O cliente continua sendo responsável pelas taxas aplicáveis até a data da suspensão, incluindo taxas de uso e armazenamento de dados. O Cliente não terá direito a créditos de serviço durante o período de suspensão.
  20. Rescisão. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato mediante aviso por escrito, se a outra parte não cumprir as obrigações relevantes e não corrigir a violação dentro de um período aceitável, após ser notificada por escrito sobre os detalhes. Se qualquer uma das partes se tornar insolvente, incapaz de pagar as dívidas no vencimento, declarar ou estiver sujeita a falência, concordata, ou atribuição de ativos, a outra parte poderá rescindir este Contrato e cancelar as obrigações não cumpridas. A ARUBA pode rescindir este Contrato quando os direitos de acesso e uso do Cliente forem suspensos de acordo com a Seção 19 ou para cumprir as leis ou regulamentações aplicáveis. Quaisquer termos deste Contrato que, por sua natureza, se estendam além da rescisão ou vencimento deste Contrato permanecerão em vigor até serem cumpridos e serão aplicados aos respectivos sucessores e cessionários permitidos de ambas as partes.
  21. Efeito de Vencimento ou Rescisão. Exceto devido à rescisão por justa causa decorrente de uma violação substancial do Contrato por parte da ARUBA, a rescisão deste Contrato não dará direito ao Cliente para reembolso total ou parcial de taxas e as obrigações de pagamento não poderão ser canceladas. Após o vencimento ou rescisão da Vigência do Pedido do SaaS, exceto se especificado de outra maneira no Material de Suporte:
    1. A ARUBA pode desativar todo o acesso do Cliente ao ARUBA SaaS aplicável e o Cliente deve devolver à ARUBA imediatamente (ou, a pedido da ARUBA, destruir) qualquer Software Licenciado fornecido com as soluções ARUBA SaaS; e
    2. A ARUBA pode disponibilizar determinados dados no formato fornecido geralmente pela ARUBA, sujeitos aos termos do Material de Suporte aplicável.
  1. Generalidades. Este Contrato representa para as partes todo o entendimento com relação ao assunto em questão e substitui qualquer comunicação ou acordo anterior que possa existir. Este Acordo será modificado somente através de uma emenda mutuamente acordada entre ambas as partes. O Contrato será regido pelas leis do país da entidade ARUBA que aceitar o Pedido e os tribunais da localidade terão jurisdição; no entanto, a ARUBA ou sua afiliada poderá entrar com uma ação para pagamento no país em que estiver localizada a afiliada do Cliente que fez o Pedido. Este Contrato pode ser cedido por qualquer uma das partes somente com o consentimento prévio por escrito da outra parte. Não obstante o exposto acima, a ARUBA pode ceder este Contrato sem a aprovação prévia do Cliente para uma afiliada, subsidiária ou em conexão com uma fusão, reorganização, transferência de propriedade de todas ou consideravelmente todas as ações da ARUBA ou uma venda de todos ou consideravelmente todos os ativos da ARUBA, aos quais este Contrato se refere. O atraso ou falha de qualquer uma das partes em exercer quaisquer direitos aqui estabelecidos não constituirá ou será considerado uma renúncia ou caducidade de tais direitos. Nenhuma renúncia será válida, a menos que por escrito e assinada por um representante autorizado da parte contra a qual tal renúncia é solicitada. O Cliente e a ARUBA concordam que a United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods não se aplicará. As reivindicações oriundas ou levantadas nos Estados Unidos serão regidas pelas leis do estado da Califórnia, excluindo as regras de escolha e conflitos de leis.
  2. Australian Consumer Law (ACL): Consumidor.
    1. Consulte a seção 23(b), se o Cliente for um consumidor de acordo com o significado da ACL: (i) os produtos e serviços da ARUBA são fornecidos com garantias de consumidor que não podem ser excluídas mediante a ACL. O Cliente tem o direito a uma substituição ou reembolso por uma falha grave e compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. O Cliente tem o direito ao reparo ou substituição dos produtos se os mesmos não forem de qualidade aceitável e se a falha não for uma falha grave; (ii) nada neste Contrato exclui ou limita os direitos ou reparações ou qualquer garantia ou outro termo ou condição implícito ou imposto pela ACL (incluindo qualquer garantia ao consumidor) que não possa ser legalmente excluído ou limitado; (iii) as garantias expressas do Cliente mediante este Contrato são adicionais aos direitos e reparações do Cliente de acordo com a ACL. Os direitos de garantia do consumidor do Cliente mediante a ACL prevalecem, na medida em que sejam inconsistentes com quaisquer limitações contidas na garantia expressa; (iv) se fornecidos pelo Cliente à ARUBA para reparo, os produtos ARUBA poderão ser consertados usando peças recondicionadas ou poderão ser substituídos por produtos recondicionados do mesmo tipo, em vez de serem consertados. Os dados do cliente armazenados nos produtos podem ser perdidos durante o reparo; (v) o período de garantia expressa para os produtos, software e serviços da ARUBA está definido no Material de Suporte; e (vi) se o Cliente desejar receber suporte ou reivindicar uma reparação sob uma garantia mediante este Contrato ou a ACL, o Cliente deverá entrar em contato com a ARUBA: Hewlett-Packard Australia Pty Ltd, no endereço 410 Concord Road – Rhodes NSW 2138, Número de telefone para ligações na Austrália: 13 11 47, Número de telefone para ligações internacionais: +61 2 8031 8316 ou acessar www.hpe.com.au e selecionar a opção “Customer Service” para obter a lista mais atual dos números de atendimento por telefone.
    2. Se o Cliente for um consumidor de acordo com o significado da ACL e estiver comprando produtos ou serviços que não são de um tipo normalmente adquirido para uso ou consumo pessoal ou doméstico, então, apesar de qualquer outra disposição deste Acordo, a ARUBA limita sua responsabilidade pelo não cumprimento de uma garantia ao consumidor conforme segue: (i) provisionamento de serviços: para qualquer uma ou mais das seguintes opções: novo fornecimento dos serviços ou pagamento dos custos de fornecer os serviços novamente; (ii) provisionamento de produtos: para qualquer uma ou mais das seguintes opções: substituição dos produtos ou fornecimento de produtos equivalentes; reparação dos produtos; pagamento dos custos de substituição dos produtos ou da aquisição de produtos equivalentes; ou pagamento dos custos de reparar os produtos; e (iii) caso contrário, na máxima extensão permitida por lei.
  3. Australian Consumer Law (ACL): Se o Cliente for um cliente de pequena empresa, segundo o significado da ACL, as seguintes cláusulas deste Contrato são corrigidas da seguinte forma: (i) O prazo deste Contrato será de um ano, a menos que seja rescindido de acordo com a seção 20 (Rescisão); (ii) seção 6(a): o preço em uma cotação por escrito prevalece, mas se não houver cotação por escrito, então, na medida de qualquer inconsistência entre os preços no site, portal específico do cliente ou tabela de preços publicada da ARUBA, prevalecerá o preço do site; (iii) a ARUBA fornecerá uma notificação por escrito aceitável antes de suspender ou cancelar um Pedido ou serviços em aberto. (iv) Seção 19: a ARUBA fornecerá uma notificação por escrito aceitável antes de suspender o SaaS.

Autorizações Adicionais de Licença

Termos e Condições do Aruba Central

VOCÊ (“CLIENTE”) DEVE LER ATENTAMENTE OS TERMOS A SEGUIR ANTES DE USAR O SOFTWARE ARUBA DISPONIBILIZADO PELA ENTIDADE HEWLETT PACKARD ENTERPRISE APLICÁVEL (“ARUBA”). CONSIDERA-SE QUE O USO DO SOFTWARE CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS.

Estes Termos e Condições do Aruba Central (os “Termos e Condições do Aruba Central“) complementam o Contrato do ARUBA Software-as-a-Service (o “Contrato“) e rege o acesso e o uso do Aruba Central.  “Aruba Central” refere-se a um conjunto de serviços de software na nuvem para fornecer as principais ferramentas do administrador de rede, para executar e operar a rede, incluindo funções de controle ou gerenciamento como configuração, monitoramento, relatórios e gerenciamento de firmware. Em caso de conflitos entre o Contrato ou qualquer outro contrato entre a ARUBA e o Cliente e estes Termos e Condições do Aruba Central, os Termos e Condições do Aruba Central prevalecerão. Os termos em letra maiúsculas, que não são definidos de outra forma nos Termos e Condições do Aruba Central, são definidos no Contrato.

  1. O Cliente não pode acessar e/ou usar o Aruba Central se o Cliente for um concorrente da ARUBA, exceto com o consentimento prévio por escrito da ARUBA. Além disso, o Cliente não pode acessar e/ou usar o Aruba Central ou qualquer outro software ARUBA relacionado para fins de monitoramento de sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade ou para qualquer outro propósito de benchmarking ou concorrência.
  2. Sujeito à total conformidade do Cliente com todos os termos e restrições estabelecidos nestes Termos e Condições do Aruba Central e no Contrato, a ARUBA disponibilizará o Aruba Central ao Cliente durante a Vigência do Pedido do SaaS para o número de assinaturas do Aruba Central disponíveis para o Cliente. O Cliente concorda que o uso do Aruba Central não depende da entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro, nem depende de comentários públicos orais ou escritos, feitos pela ARUBA em relação a funcionalidades ou recursos futuros.
  3. O Cliente reconhece que, durante o uso do Aruba Central, o Cliente pode obter ou saber informações que podem incluir, sem limitação, informações relacionadas ao desempenho, confiabilidade ou estabilidade do Aruba Central, operação do Aruba Central, know-how, técnicas, processos, ideias, algoritmos e design e arquitetura de software (“Informações Confidenciais“). Entre as partes, essas Informações Confidenciais pertencem exclusivamente à ARUBA. Durante e após a Vigência do Pedido do SaaS, o Cliente deve manter em sigilo e proteger e não deve usar (exceto quando expressamente autorizado por estes Termos e Condições do Aruba Central) ou divulgar as Informações Proprietárias a terceiros.
  4. A ARUBA deve fornecer o Aruba Central: (i) de acordo com o contrato de prestação de serviços publicado ou anexado (“SLA”) e (ii) somente de acordo com as leis e regulamentos governamentais aplicáveis.
  5.  O Aruba Central pode estar sujeito a outras limitações, por exemplo, limites de espaço de armazenamento em disco e um limite no número de dispositivos que o Aruba Central pode acessar e gerenciar. Sujeito às disposições de Dados Pessoais do Contrato, a ARUBA mantém o direito de acessar todos os dados fornecidos pelo Cliente por meio do uso do Aruba Central pelo Cliente, para elaborar relatórios para uso interno da ARUBA.
  6. A ARUBA NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO ARUBA CENTRAL ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU QUE O FUNCIONAMENTO DO ARUBA CENTRAL SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. O ARUBA CENTRAL É FORNECIDO AO CLIENTE SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

Contrato de Prestação de Serviços do Aruba Central

Este Contrato de Prestação de Serviços do Aruba Central (“Aruba Central SLA” ou “SLA“) estabelece as obrigações da ARUBA e os direitos do Cliente em relação ao desempenho do Aruba Central. Todos os termos em letras maiúsculas utilizados, mas não definidos de outra forma neste SLA do Aruba Central têm o significado atribuído a eles nas Autorizações Adicionais de Licença – Termos e Condições do Aruba Central (os “Termos e Condições do Aruba Central“). A ARUBA se reserva o direito de alterar os termos deste SLA ou os Termos e Condições do Aruba Central a qualquer momento. A versão atual deste SLA, no momento da renovação, será aplicada durante todo o período de renovação.

  1. Durante a Vigência do Pedido do SaaS, o Aruba Central estará funcionando e disponível para o Cliente em pelo menos 99,95% do tempo em qualquer mês (a “Prestação de Serviços“). Se a Porcentagem de Tempo de Atividade Mensal não atender à Prestação de Serviços em algum mês e se o Cliente tiver cumprido suas obrigações mediante este Aruba Central SLA, o Cliente estará qualificado para receber um Crédito de Dia de Serviço da seguinte forma:
  2. Porcentagem de Tempo de Atividade MensalDias de Serviço Creditados
    99,9% a <99,95%5
    99% a < 99,9%7
    < 99% 15
  3. O máximo de dias de prestação de serviços agregados creditados pela ARUBA para um Cliente, por todo o Tempo de Inatividade que ocorrer em um único mês, não excederá 15 dias. Os Dias de Serviço Creditados não podem ser trocados ou convertidos em valores monetários.
  4. Para receber qualquer um dos Crédito de Dia de Serviços descritos acima, o Cliente deve notificar a ARUBA no prazo de 7 dias a partir do momento em que o Cliente se torna elegível para receber um Crédito de Dia de Serviço. O não cumprimento deste requisito invalidará o direito do Cliente de receber um Crédito de Dia de Serviço.
  5. A Prestação de Serviços não se aplica a interrupções de serviço: (i) causadas por fatores fora do controle aceitável da ARUBA, incluindo qualquer evento de força maior ou interrupção ou impedimento do acesso à Internet ou problemas relacionados além do ponto de demarcação da ARUBA e fornecedores de infraestrutura do Aruba Central; (ii) que resultam de equipamento, software ou outra tecnologia do Cliente e/ou equipamento, software ou outra tecnologia de terceiros (exceto equipamentos de terceiros dentro do controle direto da ARUBA); (iii) que resultam da realização de manutenção do serviço anunciado e atualizações de plataforma; (iv) associadas a contas beta, de avaliação e de demonstração; (v) que resultam de ações ou omissões do Cliente ou de terceiros, incluindo funcionários, agentes, contratados ou fornecedores, ou qualquer pessoa que tenha acesso ao Aruba Central por meio de senhas ou equipamentos do Cliente; (vi) decorrentes da suspensão e rescisão de direitos da ARUBA.
  6. Este Acordo de Nível de Serviço do Aruba Central declara a única e exclusiva reparação do Cliente para qualquer falha por parte da ARUBA em cumprir a Prestação de Serviços.
  7. Definições:

    Tempo de Inatividade” significa que o Aruba Central não está disponível para um Cliente devido a falhas no hardware, firmware ou software hospedado da marca ARUBA, conforme confirmado pelo Cliente e pela ARUBA.

    Porcentagem de Tempo de Atividade Mensal” significa o número total de incrementos de 5 minutos em um mês, menos o número de incrementos de 5 minutos de inatividade ocorridos em um mês, dividido pelo número total de incrementos de 5 minutos em um mês.

    Crédito de Dia de Serviço” significa o número de dias que a ARUBA adicionará ao final do Prazo, sem custo para o Cliente.